ECA completa 35 anos em meio a alerta: mais de 2 mil crianças assassinadas em uma década
No Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o advogado criminalista Amaury Andrade destaca a importância da lei para proteger a infância
Criado em 13 de julho de 1990 pela Lei nº 8.069, o ECA assegura direitos fundamentais a crianças e adolescentes, sem qualquer tipo de discriminação. Mesmo com esse marco legal, a realidade ainda preocupa: entre 2013 e 2023, mais de 2 mil crianças de até quatro anos foram assassinadas no Brasil, segundo o Atlas da Violência 2025. O número representa uma tendência alarmante que revela as fragilidades no cuidado com os menores.
Para o advogado criminalista Amaury Andrade, a lei é clara ao determinar prioridade absoluta, mas os recentes dados de homicídio mostram que a prática está distante do ideal previsto. “O ECA é um divisor de águas porque estabelece o dever de toda a sociedade, da família e do Estado em garantir proteção integral às crianças e adolescentes”, afirma.
O especialista alerta ainda que o combate à violência deve ir além da punição, passando pela prevenção e conscientização. “É preciso denunciar casos suspeitos, apoiar campanhas educativas e cobrar das autoridades respostas efetivas. O silêncio e a omissão só alimentam o ciclo de abusos e tragédias”, destaca o advogado.
Ele defende que mais investimentos em políticas sociais voltadas às famílias vulneráveis, para romper o ciclo de violência. “Quando garantimos saúde, educação, lazer e dignidade, protegemos nossas crianças e criamos bases sólidas para o futuro do país”, conclui Amaury Andrade. O Dia do ECA reforça a urgência desse compromisso coletivo.
A data, além de celebrar o avanço representado pelo ECA, serve como um chamado à responsabilidade compartilhada. Famílias, escolas, comunidades e o poder público precisam atuar juntos para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados na prática. Somente assim será possível construir uma sociedade mais justa, segura e preparada para proteger quem mais precisa de cuidado.
