A atuação do deputado federal Sargento Portugal (RJ) foi determinante para o avanço do Projeto de Lei 317/2022 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A proposta representa um passo relevante na tentativa de corrigir distorções previdenciárias que impactaram policiais militares e bombeiros em todo o país.
O texto propõe alterações no Decreto-Lei 667/1969, que regula a situação dos militares estaduais, do Distrito Federal e dos territórios. O foco é corrigir efeitos da reforma da Previdência que limitaram o aproveitamento do tempo de contribuição de profissionais que atuaram como civis antes de ingressarem nas corporações.
Desde o início, a proposta foi tratada como uma pauta ligada à valorização da segurança pública. Ao longo da tramitação, enfrentou obstáculos, especialmente por questionamentos relacionados ao impacto fiscal, chegando a ficar paralisada por um período.
O avanço só foi possível após articulação liderada por Sargento Portugal, que viabilizou a construção de um substitutivo capaz de destravar a matéria.
Na função de relator, o parlamentar teve papel central nas negociações. Dialogou com deputados, técnicos e representantes da área, promoveu ajustes no texto e buscou um equilíbrio entre viabilidade e manutenção do mérito. O resultado foi a aprovação de uma versão que preserva a essência da proposta e permite sua continuidade no processo legislativo.
Embora não contemple integralmente o escopo inicial, o texto aprovado abre caminho para avanços concretos: os estados poderão legislar para reconhecer até cinco anos adicionais relacionados ao tempo de atividade militar exigido.
Na prática, isso amplia a possibilidade de aproveitamento do tempo de contribuição anterior.
Para o Podemos, a aprovação reforça a importância de uma atuação parlamentar técnica e comprometida com os profissionais da segurança.
Sargento Portugal destacou que o resultado foi construído com diálogo e responsabilidade.
“Foi preciso ajustar o texto para garantir o avanço. Não é o cenário ideal, mas é um começo. Cada avanço representa uma conquista para quem teve direitos limitados por tanto tempo”, afirmou.
Com a aprovação na CCJC, o projeto entra agora na fase de prazo para recursos. Em seguida, a redação final deverá ser votada na própria comissão. Superada essa etapa, o texto seguirá para análise do Sena
O deputado também agradeceu aos parlamentares, à presidência da comissão e às equipes técnicas envolvidas na construção do acordo que permitiu o avanço da proposta.
“A luta continua. Vamos acompanhar cada etapa, defendendo o que é direito de quem está na linha de frente. Não se trata de favor, mas de respeito à trajetória de cada policial e bombeiro militar do Brasil”, concluiu.
