Mais de quatrocentos mil servidores seguem sem reajuste desde dois mil e vinte e dois; troca de declarações expõe impasse entre Executivo e Parlamento
Mais de quatrocentos mil servidores públicos do ESTADO DO RIO DE JANEIRO continuam sem qualquer resposta concreta do governador Cláudio Castro sobre a recomposição salarial prometida ao funcionalismo. O compromisso, assumido em dois mil e vinte e dois, previa o pagamento do reajuste em três parcelas. No entanto, apenas a primeira foi quitada. As segunda e terceira parcelas não foram pagas e, nos anos seguintes — dois mil e vinte e três, dois mil e vinte e quatro e dois mil e vinte e cinco — não houve qualquer recomposição. O ESTADO já se aproxima de dois mil e vinte e seis sem previsão oficial de pagamento.
O impasse ganhou novos contornos após uma troca pública de declarações entre o governador e o deputado federal Sargento Portugal, um dos principais parlamentares à frente da cobrança pela recomposição salarial, com foco especial nos profissionais da segurança pública.
Promessa ignorada e ataque político
Ao ser cobrado nas redes sociais, o governador alegou que o ESTADO enfrenta uma previsão de déficit de dezenove bilhões de reais no próximo ano e acusou o parlamentar de “jogar para a galera”, sugerindo ausência de iniciativas legislativas capazes de viabilizar o reajuste.
A resposta foi imediata. Sargento Portugal afirmou que recomposição salarial é direito, não favor, e lembrou que o compromisso foi firmado pelo próprio chefe do Executivo junto aos servidores. O deputado também destacou que a crise fiscal não pode ser transferida exclusivamente ao funcionalismo, sobretudo àqueles que atuam diretamente na linha de frente da segurança pública.
Parlamento fez sua parte
O parlamentar ressaltou que o Legislativo cumpriu seu papel institucional. Entre os exemplos citados está a aprovação, pela Assembleia Legislativa do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, do Projeto de Lei número seis mil novecentos e trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, que autoriza o ESTADO a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG).
Instituído pela Lei Complementar Federal número duzentos e doze de dois mil e vinte e cinco, o programa permite a repactuação da dívida do ESTADO com a União, estimada em cento e noventa e três bilhões de reais, além de abrir caminho para a saída do Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o deputado, a medida cria condições reais para reorganizar as contas públicas e cumprir compromissos com os servidores, incluindo a recomposição salarial.
Segurança pública incluída por articulação parlamentar
Outro ponto destacado por Sargento Portugal foi a inclusão da segurança pública no debate do PROPAG. De acordo com ele, essa pauta só entrou na discussão graças à articulação parlamentar em Brasília. O deputado afirmou ter sido o único a defender, de forma consistente, a presença do tema no programa, lembrando que o projeto teve origem no Senado Federal, e não no Executivo estadual.
Discurso e prática em contradição
A troca de declarações ocorreu após o governador divulgar um vídeo celebrando recordes de apreensão de fuzis no ESTADO, exaltando os resultados da atuação policial. Para o deputado, não é coerente comemorar números positivos na segurança pública enquanto se desvaloriza financeiramente os profissionais responsáveis por esses resultados.
“Imagine uma tropa motivada”, afirmou o parlamentar, reforçando que a valorização salarial é parte essencial de qualquer política séria de segurança pública.
Cobrança direta ao chefe do Executivo
Ao final, Sargento Portugal foi direto ao responsabilizar o governador pela condução do impasse. Segundo ele, governar é assumir compromissos, e não utilizar o déficit fiscal como justificativa para a inércia administrativa ou transformar um direito dos servidores em instrumento de disputa política.
Enquanto isso, milhares de servidores seguem aguardando uma resposta concreta. O Parlamento afirma ter feito sua parte. Agora, a decisão está nas mãos do governador.
