Deputada Doutora Jane defende implantação de CAPS na Estrutural e proposta avança na Secretaria de Saúde

A deputada distrital Doutora Jane apresentou a Indicação nº 7318/2025 solicitando ao Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde, a realização de estudo técnico para viabilizar a implantação e implementação de três unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I, II e III) na Região Administrativa da Estrutural (RA XXV), uma das áreas de maior vulnerabilidade social do DF

A proposta da parlamentar tem como base a necessidade urgente de ampliar o acesso à saúde mental na região, que conta com cerca de 39.890 habitantes, dos quais 95% não possuem plano de saúde e dependem exclusivamente do SUS. A pandemia da COVID-19 agravou ainda mais as condições socioeconômicas locais e a demanda por serviços especializados em saúde mental.

Segundo a justificativa da deputada, a implantação dos CAPS na Estrutural garantirá:

• Acesso facilitado a atendimentos psicológicos e psiquiátricos;
• Redução da superlotação de hospitais psiquiátricos;
• Atendimento humanizado e substitutivo à internação;
• Enfrentamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas;
• Inclusão social e reinserção de pacientes ao mercado de trabalho;
• Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A proposta recebeu parecer técnico favorável da Secretaria de Saúde. A Gerência de Organização de Serviços de Saúde Mental (GEOSSAM) reconheceu a importância da iniciativa, destacando que a Estrutural já consta como prioridade no Estudo da Necessidade e Priorização de CAPS no DF e que um processo SEI para a implantação de um CAPS I na região está em andamento, com previsão de funcionamento em parte da estrutura do protótipo Santa Luzia.

A área técnica da SES/DF informou que a nova unidade atenderá pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes. Contudo, reforçou que a efetivação depende de fatores como recursos humanos, financeiros, disponibilidade de terreno adequado e cumprimento de exigências do Ministério da Saúde.

A deputada Doutora Jane comemorou o avanço da proposta. "É um passo importante para garantir dignidade, cuidado e acolhimento à população da Estrutural. Saúde mental é prioridade, e nosso mandato está comprometido com essa pauta", destacou.

A iniciativa da parlamentar representa um reforço à política pública de saúde mental no Distrito Federal e avança para se tornar realidade com o apoio da Secretaria de Saúde e do Governo do DF