No Dia Mundial do Câncer de Ovário, 8 de Maio, especialista alerta sobre direito à isenção de IR mesmo após o fim do tratamento

  No Dia Mundial do Câncer de Ovário, 8 de Maio, especialista alerta sobre direito à isenção de IR mesmo após o fim do tratamento

Neste 8 de maio, data de conscientização sobre a doença, especialista lembra que aposentadas e pensionistas diagnosticadas com câncer de ovário podem obter isenção de IR, mesmo após o fim do tratamento

O Brasil registra, por ano, mais de 7.300 novos casos de câncer de ovário, segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para o triênio 2023-2025. Trata-se de uma das neoplasias ginecológicas mais agressivas e silenciosas, que muitas vezes é descoberta em estágio avançado. Apesar dos desafios no diagnóstico e tratamento, há um ponto ainda pouco conhecido pelas pacientes: a isenção do Imposto de Renda para quem passou pela doença.

Em alusão ao Dia Mundial do Câncer de Ovário, celebrado em 8 de maio, o advogado previdenciário Dr. Fabrício Klein chama atenção para esse direito, garantido por lei, mas que ainda não é plenamente exercido por muitas mulheres. “As aposentadas e pensionistas que enfrentaram um câncer de ovário têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que não tenha ocorrido recidiva e seus médicos a considerem curada”, explica o especialista.

Segundo Dr. Klein, a Justiça brasileira, especialmente com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já firmou entendimento de que o direito à isenção não depende do estado atual da doença. “Isso ocorre porque a Justiça, em especial em virtude de decisões do STJ, que é a última instância quanto ao tema, e também a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional reconhecem que o tratamento eficaz da enfermidade não afasta o direito à isenção tributária”, esclarece.

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico da doença. O mais importante deles, segundo o advogado, é o exame anatomopatológico. “Para comprovação da doença e consequente isenção, a documentação médica essencial que as aposentadas e pensionistas devem providenciar é a biópsia, tecnicamente denominada exame anatomopatológico que constatou o câncer”, destaca.

A medida é um importante alívio financeiro para mulheres que, mesmo após a cura, lidam com gastos contínuos com consultas, exames de acompanhamento e medicamentos. No entanto, por falta de informação ou orientação jurídica, muitas deixam de ser contempladas com esse direito.