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Semana repleta de produtividade e tomadas de decisões significativas no cenário parlamentar de Goiás

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou quatro sessões deliberativas na terceira semana de setembro, incluindo três ordinárias e uma extraordinária. Durante esses encontros, foram debatidas e votadas propostas da Governadoria e de parlamentares.


O ponto central da semana foi a proposta da Governadoria que trata da desestatização da Companhia Celg de Participações (Celgpar). Além das atividades de deliberação, a Casa também promoveu cinco sessões solenes, quatro audiências públicas, cinco reuniões de comissões e uma série de cursos, encontros e eventos culturais.

Sessões Deliberativas:

Na terça-feira, 19 de setembro, ocorreu a primeira sessão ordinária da semana, onde os deputados estaduais discutiram e votaram várias pautas. Uma das medidas de destaque aprovadas foi voltada para facilitar a entrada de estudantes da rede estadual no mercado de trabalho, promovendo a inserção de jovens na vida profissional. Além disso, foi aprovado um projeto que exige a comunicação dos Cartórios de Registro Civil ao Ministério Público sobre registros de nascimento de mães e pais menores de 14 anos. Durante essa sessão, foi mencionada a estreia de um sistema digital para apresentação de matérias na Alego, que visa proporcionar maior transparência à sociedade.


Na quarta-feira, 20 de setembro, ocorreu uma sessão extraordinária que deu início ao debate sobre a medida que transfere a Celgpar para o controle da iniciativa privada. Nessa mesma sessão, foram aprovadas 16 matérias na sessão ordinária.


Na quinta-feira, 21 de setembro, os deputados aprovaram, em definitivo, a desestatização da Companhia Celg de Participações. Essa medida, proposta pela Governadoria, tem como objetivo melhorar os serviços de geração e transmissão de energia elétrica por meio de investimentos privados, contribuindo também para a reestruturação econômica e redução da dívida pública do Estado.

Comissões:Durante a semana, houve intensa atividade nas comissões, com cinco reuniões que abordaram uma variedade de temas. Destacamos algumas delas, como a Comissão Mista que debateu a autorização das medidas de desestatização da Celgpar, a Comissão de Direitos Humanos que discutiu projetos relacionados à criação do Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua e à proibição de invasores de propriedades rurais acessarem benefícios governamentais, e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que aprovou 32 relatórios, incluindo um veto da Governadoria.

Sessões Solenes:Durante a semana, a Alego promoveu cinco sessões solenes em reconhecimento a diferentes setores da sociedade goiana. Foram homenageados o agronegócio, o Dia Nacional da Doação de Órgãos, os profissionais de saúde, os auditores fiscais e os catadores de materiais recicláveis. Cada evento destacou a importância desses grupos e indivíduos em contribuir para o Estado.

Audiências Públicas:O Parlamento goiano também foi palco de audiências públicas que abordaram temas relevantes para o Estado, como o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa, o Plano Plurianual na Fecomércio e a conscientização sobre o "Setembro Amarelo", campanha de combate ao suicídio e promoção da saúde mental.

Escola do Legislativo:A Escola do Legislativo da Alego esteve ativa durante toda a semana, oferecendo cursos e capacitando servidores, além de receber visitas de alunos de escolas locais. Os cursos incluíram temas como operacionalização do Sistema de Logística de Goiás, plataforma governamental "Business Objects", cerimonial e protocolo, e avaliação ergonômica.

Eventos:A Alego sediou diversos eventos ao longo da semana, incluindo o lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que reuniu

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