Iolando ressalta que a proposta de sua autoria recepciona o teor contido em PL em tramitação no Senado e que é apoiado pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados
Foto: Carlos Gandra/CLDF
A Câmara Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (13) o projeto de lei complementar nº 1/2019, do deputado Iolando (MDB), que estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e de benefícios fiscais para aplicação nos Programas de Desenvolvimento do Distrito Federal. O texto foi aprovado em dois turnos com 16 votos favoráveis, quatro abstenções e um voto contrário. A proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O projeto define as formas de concessão dos incentivos, prazos e percentuais. De acordo com o texto, a concessão de incentivos fiscais e de benefícios fiscais deverá promover o desenvolvimento regional, com vistas à superação das desigualdades socioeconómicas, a competitividade da comercialização da produção e dos serviços, a geração de empregos, a melhoria da remuneração dos trabalhadores, a preservação e a sustentabilidade ambiental, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto define ainda os limites para concessão de incentivos fiscais. De acordo com o autor, a proposta recepciona o teor contido em projeto de lei em tramitação no Senado e que é apoiado pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados.
“Estamos convictos de que a solução para a redução das desigualdades regionais exige a atração de grandes empresas para realizarem investimentos produtivos que promovam de forma expressiva o crescimento do PIB dessas”, argumenta Iolando.
